Câmara Municipal de Buritis (RO)
Altera a Lei Orgânica Municipal, para dispor sobre as emendas individuais e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de junho de 2023
Autoria: Plenário - PLEN
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 20 de dezembro de 2018"Dá nova redação à Lei Orgânica do Município de Buritis - RO, para adequações à Legislação vigente"
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Código de Autenticidade da Norma: 993A09E7 Acesse o site: https://legislacao.buritis.ro.gov.br ou https://legislacao.buritis.ro.gov.br/ver/993A09E7/ ###########################################