Legislação municipal · Tenente Ananias (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Tenente Ananias no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1693
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1692
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1692
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1685
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1673
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1671
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1667
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1654
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1621
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1583
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1532
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1515
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1479
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1460
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1450
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1445
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1445
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1445
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1443
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1441
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1441
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1434
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1434
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1434
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1406
Atualizado · Diário consultado: 20/11/2026, 02h54 · Publicação mais recente da lista: 29/01/2018
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026