Legislação municipal · Santo Antônio (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Conceder ao vereador abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA EMISSÃO DE PARECER AUTORIZATIVO, CONFORME DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL N 1.700/2024.
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO E FIXAÇÃO DO SALÁRIO BASE DO CARGO DE ASSISTENTE CONTÁBIL.
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Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h21 · Norma mais recente da lista: 15/10/2024