Legislação municipal · Santo Antônio (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Conceder ao vereador (a) abaixo indicado a (as) diária (as) correspondente ao pagamento de despesas com alimentação, estadia e deslocamento urbano quando no deslocamento do mesmo a serviço desta câmara.
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ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.642 DE 10 MARÇO DE 2023.
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº1.556/2021 que dispõe sobre a concessão e o pagamento de Diárias dos Vereadores e Servidores.
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO/RN, PARA A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, PREVISTA NO ARTIGO 37 X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 19h06 · Norma mais recente da lista: 20/05/2025