Legislação municipal · Parnamirim (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Após a publicação da Lei Complementar anterior, não houve novas publicações ao longo do ano de 2024.
Após a publicação do Decreto anterior, não houve novas publicações ao longo do ano de 2024.
Após a publicação da Portaria anterior, não houve novas publicações ao longo do ano de 2024.
Após a publicação da Portaria anterior, não houve novas publicações ao longo do ano de 2024.
Após a publicação da Resolução anterior, não houve novas publicações ao longo do ano de 2024.
“INSTITUI A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E À EVASÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM – COMSEM.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ABONO ESPECIAL, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024, EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DOS “FESTEJOS NATALINOS”, PARA OS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº783, DE 25 DE JUNHO DE 1993, QUE TRATA DOS LIMITES DE RUAS E AVENIDAS DO BAIRRO VALE DO SOL E COHABINAL, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº149/2019, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DENTRE OS FUNCIONÁRIOS DE PLANTÃO NA REDE DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DO SUAS – SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, UM ATENDENTE COM FLUÊNCIA EM LIBRAS, LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS.
REDE PÚBLICA MUNICIPAL, UBS E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), CENTRO CLINICO DE PARNAMIRIM (CCPAR), UM ATENDENTE COM FLUÊNCIA EM LIBRAS, LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS.
DESIGNAR O SERVIDOR FRANCISCO CANINDÉ DA SILVA PEREIRA, MATRÍCULA: 2535 PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE ORDEM DE SERVIÇO ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO.
DESIGNAR O SERVIDOR ARI LUIZ DE SOUZA, MATRÍCULA: 2376, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO.
DESIGNAR O SERVIDOR ARI LUIZ DE SOUZA, MATRÍCULA: 2376, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO.
DESIGNAR A SERVIDORA: JOELMA SILVIA FERREIRA DANTAS, MATRÍCULA: 032, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO
DESIGNAR O SERVIDOR: IVAN CARLOS DA SILVA, MATRÍCULA: 2298, PARA SEM PREJUIZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DOS CONTRATOS ABAIXO LISTADOS CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO, SENDO MANTIDO O SERVIDOR: DONATO MOURA DE SOUZA, MATRÍCULA: 2301, COMO SUBSTITUTO DA FUNÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO.
DESIGNAR O ENGENHEIRO CIVIL: O SENHOR: JOSÉ PAIVA LOPES – CREA – 2120647577, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO, LISTADO ABAIXO, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h40 · Norma mais recente da lista: 31/12/2024