Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Institui o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Salários — PGCCS dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Currais Novos e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 3.846, de 30 de março de 2023Reajusta os valores dos vencimentos base dos servidores efetivos do Poder Legislativo de Currais Novos, fixa a remuneração dos cargos comissionados e estabelece os valores de funções gratificadas da Câmara Municipal de Currais Novos.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 3.934, de 12 de março de 2024Reajusta os valores dos vencimentos base dos servidores efetivos e comissionados, reajusta valores de Funções Gratificadas de Agente de Planejamento e de Contratação, Cria a Função Gratificada de Agente de Digitalização e Publicação no âmbito do Poder Legislativo de Currais Novos.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-CMCN nº 19, de 26 de abril de 2024Revoga o art. 33 da Lei Complementar Nº 015, de 17 de agosto de 2021.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 3.995, de 16 de abril de 2025Reajusta os valores dos vencimentos base dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo de Currais Novos e do valor do auxílio-alimentação.
Regulamentada pelo(a)
Ato da Mesa Diretora-MEDR nº 4, de 03 de março de 2026Regulamenta os requisitos para progressão funcional na Câmara Municipal de Currais Novos.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-CMCN nº 23, de 08 de maio de 2026Altera a Lei Complementar nº 015, de 17 de agosto de 2021.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-CMCN nº 25, de 19 de junho de 2026Altera o art. 73 da Lei Complementar Municipal Nº 015, de 17 de agosto de 2021, para modificar a data-base dos servidores públicos da Câmara Municipal de Currais Novos/RN, e dá outras providências.