Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Reajusta os valores dos vencimentos base dos servidores efetivos e comissionados, reajusta valores de Funções Gratificadas de Agente de Planejamento e de Contratação, Cria a Função Gratificada de Agente de Digitalização e Publicação no âmbito do Poder Legislativo de Currais Novos.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de março de 2024
Autoria: Mesa Diretora - MEDR - Projeto de Lei Ordinária
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar-CMCN nº 15, de 17 de agosto de 2021Institui o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Salários — PGCCS dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Currais Novos e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 4.060, de 18 de dezembro de 2025Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 3.934, de 12 de março de 2024, para atualizar os valores do Auxílio-Alimentação concedido aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Currais Novos/RN.