Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Ato da Mesa Diretora-MEDR nº 4, de 03 de março de 2026
Regulamenta os requisitos para progressão funcional na Câmara Municipal de Currais Novos.
- Data
- 3 de março de 2026
- Número
- 4
- Publicação
- 6 de março de 2026
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Complementar-CMCN nº 15, de 17 de agosto de 2021Institui o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Salários — PGCCS dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Currais Novos e dá outras providências.