Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Cria vagas para os cargos já existentes no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, criados através da Lei Nº 1.796, de 08 de agosto de 2007, e da Lei Nº 1.941, de 13 de agosto de 2010, para profissionais que já estão aprovados em concurso públicos, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária-CMCN nº 1.796, de 08 de agosto de 2007Dispõe sobre a criação do emprego público e aproveitamento do pessoal (agente de saúde e agente de combate às endemias) na forma dos §§ 4º, 5º e 6º do art. 198 da Constituição Federal, e dá outras providênicas.
Norma correlata
Lei Ordinária-CMCN nº 1.941, de 13 de agosto de 2010Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar os cargos de servidores para atender especificamente às ações do PSF, saúde bucal e mental e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária-CMCN nº 3.129, de 15 de setembro de 2014Cria vagas para os cargos já existentes no quadro permanente de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, e dá outras providências.