Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Dispõe sobre a criação do emprego público e aproveitamento do pessoal (agente de saúde e agente de combate às endemias) na forma dos §§ 4º, 5º e 6º do art. 198 da Constituição Federal, e dá outras providênicas.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 3.039, de 21 de junho de 2013Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 1.796, de 08 de agosto de 2007 e da Lei Nº 1.985, de 16 de agosto de 2011, que criaram e regulamentaram os empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias na forma do art. 5º e §§ 4º, 5º e 6º do art. 198 da Constituição Federal e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária-CMCN nº 3.115, de 09 de abril de 2014Cria vagas para os cargos já existentes no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, criados através da Lei Nº 1.796, de 08 de agosto de 2007, e da Lei Nº 1.941, de 13 de agosto de 2010, para profissionais que já estão aprovados em concurso públicos, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária-CMCN nº 3.129, de 15 de setembro de 2014Cria vagas para os cargos já existentes no quadro permanente de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, e dá outras providências.