Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 1.796, de 08 de agosto de 2007 e da Lei Nº 1.985, de 16 de agosto de 2011, que criaram e regulamentaram os empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias na forma do art. 5º e §§ 4º, 5º e 6º do art. 198 da Constituição Federal e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 1.796, de 08 de agosto de 2007Dispõe sobre a criação do emprego público e aproveitamento do pessoal (agente de saúde e agente de combate às endemias) na forma dos §§ 4º, 5º e 6º do art. 198 da Constituição Federal, e dá outras providênicas.