Câmara Municipal de Currais Novos (RN)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar os cargos de servidores para atender especificamente às ações do PSF, saúde bucal e mental e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária-CMCN nº 3.115, de 09 de abril de 2014Cria vagas para os cargos já existentes no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, criados através da Lei Nº 1.796, de 08 de agosto de 2007, e da Lei Nº 1.941, de 13 de agosto de 2010, para profissionais que já estão aprovados em concurso públicos, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária-CMCN nº 3.129, de 15 de setembro de 2014Cria vagas para os cargos já existentes no quadro permanente de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Currais Novos/RN, e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária-CMCN nº 3.219, de 01 de abril de 2016Dispõe sobre a transposição do regime Celetista para Estatutário dos empregos públicos criados pela Lei Nº 1.941, de 13 de agosto de 2010, regulamenta gratificações, altera a carga horária dos servidores de nível superior e técnico, e dá outras providências.