Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Regulamenta o Art.16 da Lei Municipal nº 1.412, de 1º de fevereiro de 1977, altera as tabelas a que se refere o Art.11 do Decreto nº 942, de 17 de maio de 1977 e dá outras providências. - Alterado pelo Decreto nº 18022, de 24/09/2023
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 1.412, de 22 de dezembro de 1976FIXA NORMAS DE ZONEAMENTO E DE USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.(PEDI - ZONEAMENTO E USO DO SOLO).
Norma correlata
Decreto nº 18.022, de 24 de setembro de 2023Estabelece gabarito para as construções no bairro Laranjal.
Prefeito Georges Leonardos