Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Estabelece gabarito para as construções no bairro Laranjal.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto nº 967, de 09 de novembro de 1977Regulamenta o Art.16 da Lei Municipal nº 1.412, de 1º de fevereiro de 1977, altera as tabelas a que se refere o Art.11 do Decreto nº 942, de 17 de maio de 1977 e dá outras providências. - Alterado pelo Decreto nº 18022, de 24/09/2023
Prefeito Municipal Antônio Francisco Neto