Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Dispõe sobre a oficialização da criação da Guarda Municipal de Volta Redonda e dá outras providências. Cria a Patrulha Escolar, Ronda Escolar. - Regulamentado pelo Decreto nº 16.691, de 14/04/2023.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.968, de 30 de setembro de 2013ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.622, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE OFICIALIZOU A GUARDA MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.032, de 12 de março de 2014ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.622, QUE OFICIALIZOU A GUARDA MUNICIPAL. DECLARADA INCONSTITUCIONAL.
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 17.691, de 14 de abril de 2023Regulamenta o Grupamento Especial de Operações Escolares, identificado como “Patrulha Escolar”, criado através da Lei Municipal 3.622, e dá outras providências.
Alterada pela Lei Municipal nº 4.968, de 30/09/2013. Alterada pela Lei Municipal nº 5.032, de 27/03/2014.