Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Lei nº 4.968, de 30 de setembro de 2013
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.622, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE OFICIALIZOU A GUARDA MUNICIPAL.
- Data
- 30 de setembro de 2013
- Número
- 4968
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.622, de 08 de dezembro de 2000Dispõe sobre a oficialização da criação da Guarda Municipal de Volta Redonda e dá outras providências. Cria a Patrulha Escolar, Ronda Escolar. - Regulamentado pelo Decreto nº 16.691, de 14/04/2023.