Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.142, de 08 de maio de 2015ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4924 QUE "DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E BEM ESTAR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.567, de 14 de dezembro de 2018Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.924, de 02/01/2013, modificada pela Lei Municipal nº 5.142, de 08/05/2015 e dá outras providências. - Animais.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.754, de 12 de janeiro de 2026Altera dispositivos da Lei nº 4.924/2013, modificada pela Lei nº 5.142/2015 e Lei nº 5.567/2018, e dá outras providências. - Animais, maus-tratos, cachorro, cães, coleiras.
Alterada pela Lei Municipal nº 5142, de 08/05/2015. PL.050/12. Promulgada