Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Lei nº 6.754, de 12 de janeiro de 2026
Altera dispositivos da Lei nº 4.924/2013, modificada pela Lei nº 5.142/2015 e Lei nº 5.567/2018, e dá outras providências. - Animais, maus-tratos, cachorro, cães, coleiras.
- Data
- 12 de janeiro de 2026
- Número
- 6754
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.924, de 02 de janeiro de 2013INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.