Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.924, de 02/01/2013, modificada pela Lei Municipal nº 5.142, de 08/05/2015 e dá outras providências. - Animais.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.924, de 02 de janeiro de 2013INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei nº 5.142, de 08 de maio de 2015ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4924 QUE "DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E BEM ESTAR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ver. Carlos Alberto de SantAnna