Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.621, de 13 de agosto de 1980ALTERA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1476/78.- CONCESSÃO DE USO
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.698, de 19 de outubro de 1981DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.476.- CONCESSÃO DE USO
Alterada pelas Leis Municipais nºs 1621, de 13/08/1980 e 1698, de 19/10/1981.