Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
ALTERA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1476/78.- CONCESSÃO DE USO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.476, de 15 de junho de 1978AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
Prefeito Aluízio de Campos Costa