Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
CRIA A UNIDADE DE VALOR FISCAL DE VOLTA REDONDA- UFIVRE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.494, de 29 de dezembro de 1989ESTABELECE DIFERENCIAÇÃO DA UFIVRE COMO BASE DE CÁLCULO DE IMPOSTO, DE TAXAS, DE MULTAS E DE OUTROS VALORES, ALTERANDO A REDAÇÃO DA LEI Nº 1.427/77. (CRIA A UNIDADE DE VALOR FISCAL DE VOLTA REDONDA).REVOGA ARTIGO DA LEI 1896/84 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.009, de 30 de dezembro de 1993ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 2.490; 2.395; 2.394 (IMPOSTO SOBRE VENDA DE COMBUSTÍVEIS); 1.896 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), 1.427 E 1.415 (PEDI - CÓDIGO ADMINISTRATIVO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei nº 2494, de 29/12/1989.