Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.425, de 14 de junho de 1977DÁ NOVA REDAÇÃO A DIVERSOS ARTIGOS, REVOGA E ACRESCENTA OUTROS, À LEI Nº 1424/77.- ESTATUTO DO FUNCIONALISMO
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.456, de 26 de abril de 1978DÁ NOVA REDAÇÃO AS LETRAS "C" E "D" DO ARTIGO 18 , DA LEI MUNICIPAL Nº 1.424, DE 31 DE JANEIRO DE 1977. - ESTATUTO DO FUNCIONALISMO
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.487, de 13 de março de 1979DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL 1.424/77 ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL 1.425/77 E ESTENDE AOS SERVIDORES C.L.T. OS SEUS BENEFÍCIOS.- ESTATUTO DO FUNCIONALISMO
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.543, de 09 de outubro de 1979ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.424 DE 31 DE JANEIRO DE 1977.- ESTATUTO DO FUNCIONALISMO
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.564, de 04 de março de 1980ALTERA A LEI Nº 1.424/77.- ESTATUTO DO FUNCIONALISMO
Norma correlata
Lei nº 1.589, de 21 de março de 1980DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VIII E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 18 E ARTIGO 30, DO ESTATUTO DO FUNCIONALISMO. (LEIS 1424/77 E 1425/77) .
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.636, de 06 de novembro de 1980ACRESCENTA PARAGRÁFO 2º DO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL 1424/77.- ESTATUTO DO FUNCIONALISMO
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.637, de 16 de novembro de 1980DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 109 DA LEI MUNICIPAL Nº 1424.- ESTATUTO DO FUNCIONALISMO
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.711, de 09 de dezembro de 1981DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO 18 DA LEI Nº 1424 E ACRESCENTANDO-LHE A LETRA "A" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- ESTATUTO DO FUNCIONALISMO
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.770, de 14 de outubro de 1982ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 29 DA LEI Nº 1.424 DE 31/01/1977. (REFERENTE A SERVIÇOS EXECUTADOS EM REGIME DE HORAS EXTRAS EM TEMPO INTEGRAL).- ESTATUTO DO FUNCIONALISMO -
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.796, de 03 de dezembro de 1982ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 30 DA LEI 1424, DE 31/01/1977 E SEUS PARÁGRAFOS. (REFERENTE A AGREGAÇÃO AO SALÁRIO OU VENCIMENTO).- ESTATUTO DO FUNCIONALISMO
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.848, de 08 de março de 1984DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 43 DA LEI Nº 1424 DE 31.01.77.- ESTATUTO DO FUNCIONALISMO
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.888, de 06 de julho de 1984DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE FUNCIONÁRIOS NO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, TRATA DO REENQUADRAMENTO DO PESSOAL EFETIVO, FIXA VALORES DE VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ALTERA AS LEIS 1424, 1471, 1678 E 1862.
Alterada pelas Leis Municipais nºs 1425, de 14/06/1977; 1456, de 26/04/1978; 1487, de 13/03/1979; 1543, de 09/10/1979; 1564, de 23/10/1979; 1589, de 21/03/1980; 1636, de 06/11/1980; 1637, de 13/11/1980; 1656, de 16/12/1980; 1711, de 29/03/1982; 1770, de 14/10/1982 (vetada); 1796, de 03/12/1982; 1848, de 08/03/1984 (vetada)e 1888, de 06/07/1984.