Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VIII E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 18 E ARTIGO 30, DO ESTATUTO DO FUNCIONALISMO. (LEIS 1424/77 E 1425/77) .
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.424, de 31 de janeiro de 1977DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA.
Norma correlata
Lei nº 1.425, de 14 de junho de 1977DÁ NOVA REDAÇÃO A DIVERSOS ARTIGOS, REVOGA E ACRESCENTA OUTROS, À LEI Nº 1424/77.- ESTATUTO DO FUNCIONALISMO
Prefeito Aluízio de Campos Costa