Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA DELIBERAÇÃO Nº 833, DE 26 DE ABRIL DE 1967.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 833, de 26 de abril de 1967ESTABELECE PROIBIÇÃO PARA LOCALIZAÇÃO DE POSTOS DE LUBRIFICAÇÃO,LAVAGEM, ABASTECIMENTO E OFICINAS DE LANTERNAGEM PARA VEÍCULOS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.512, de 25 de julho de 2018Altera as Leis nº 1.408/76, que alterou a Deliberação nº 833; 1.414/76 e Lei nº 4.523/08, que estabelecem normas de edificações e de aprovação de Postos de Abastecimento no município de Volta Redonda. -Postos de Combustíveis.
Regulamentada pelos Decretos nºs 10738, de 15/03/2007 e 10792, de 26/06/2007.