Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)
CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTO PARA GESTÃO DE RECURSOS DO RPPS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA CAPUT DO ART. 4º ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.416, DE 23/11/2017.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.416, de 23 de novembro de 2017ALTERA O CAPUT DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.369. VR PREVIDÊNCIA COMITÊ DE INVESTIMENTOS REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 6.909, de 28 de outubro de 2026Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.963, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Volta Redonda, para redefinir a composição dos Conselhos do RPPS, instituir o pagamento de jeton de presença, fixar mandato dos conselheiros e dar outras providências.