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Congresso

Câmara Municipal de Volta Redonda (RJ)

Lei nº 5.416, de 23 de novembro de 2017

ALTERA O CAPUT DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.369. VR PREVIDÊNCIA COMITÊ DE INVESTIMENTOS REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA.

Data
23 de novembro de 2017
Número
5416
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 5.369, de 05 de julho de 2017

    CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTO PARA GESTÃO DE RECURSOS DO RPPS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA CAPUT DO ART. 4º ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.416, DE 23/11/2017.