Legislação municipal · Vassouras (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBRIGA AS ESCOLAS MUNICIPAIS A FIXAREM PLACAS COM O ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB) EM SUAS ENTRADAS
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 3.150.000,00 (TRÊS MILHÕES, CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CÂMARA DE VEREADORES JOVEM NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E O SEU REGIMENTO INTERNO.
REGULAMENTA O INCISO III, DO ART. 172, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO FISCAL, BEM ASSIM SOBRE A NÃO PROPOSITURA OU DESISTÊNCIA DE AÇÕES DE EXECUÇÃO FISCAL E/OU RESPECTIVOS RECURSOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 2.560, DE 14 DE MAIO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS, ATRAVÉS DE SEUS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA.
ALTERA OS ITENS B E C DO ANEXO I DA LEI Nº 2721 DE 07 DE OUTUBRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAR E MANTER SELOS DE GARANTIA DE MANUTENÇÃO EM PURIFICADORES E BEBEDOUROS DE ÁGUA
ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 2.582/2010, ACRESCENTANDO PARÁGRAFOS E ALÍNEAS.
ALTERA A LEI Nº 2.560, DE 14 DE MAIO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE VASSOURAS ATRAVÉS DE SEUS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E AUTARQUIA, ESPECIALMENTE REESTRUTURANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, ALTERANDO A NOMENCLATURA DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ENTRE OUTRAS DELIBERAÇÕES.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, QUE AUTORIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR TOTAL DE R$ 2.685.349,85 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), DECORRENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, DESTINADOS À URBANIZAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E CONSTRUÇÃO DO MIRANTE DO IMPERADOR, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL, NO VALOR TOTAL DE R$ 134.248,30 (CENTO E TRINTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E TRINTA CENTAVOS), DECORRENTES DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, DESTINADOS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL COM O CUSTEIO PARA INSTITUIÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS, ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI Nº 2.734, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 (PLANO PLURIANUAL 2014-2017), ASSIM COMO ALTERA A LEI Nº 2.706, DE 03 DE JULHO DE 2013 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2014), ESTABELECENDO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 66.357,00 (SESSENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS), PROVENIENTES DE SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO, CONSOANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 2290/2014, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR NOVO PROGRAMA DE TRABALHO NA LOA (LEI DE ORÇAMENTO ANUAL) 2014 - PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO (ACESSUAS TRABALHO), ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ESCOLHA MEDIANTES ELEIÇÃO DIRETA DE DIRETORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 471.550,04 (QUATROCENTOS E SETENTA E UM MIL, QUINHENTOS E CINQÜENTA REAIS E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA-SE PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 167, ALTERA O CAPUT DO ART. 203 SUPRIMINDO SEUS PARÁGRAFOS, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 217.320,00 E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.214.344,50, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.431.664,50 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E TRINTA E UM MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 2028/2002 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h59 · Norma mais recente da lista: 30/06/2014