Legislação municipal · Vassouras (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PROJETO DE LEI: DÁ A DENOMINAÇÃO DE "VILA FLORENTINA MARIA PEREIRA" À RUA QUE CONFRONTA COM OS LOTES Nº 65 E 66 DO LOTEAMENTO SITUADO À RUA ANTONIO PINHEIRO, EM ANDRADE PINTO.
REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DA GUARDA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E CONSTRUTIVO PARA A INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES RÁDIO BASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO QUANTO À CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO, EXISTÊNCIA, OPERACIONALIDADE E REGULARIDADE DA CRECHE MUNICIPAL "LEON GILSON" E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
INSERE NOS PLANOS DE ESTUDOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE VASSOURAS, CONTEÚDOS SOBRE A LEI Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA), QUE DISPÕE SOBRE MECANISMOS PARA COIBIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSERE NOVOS PARÁGRAFOS E SUPRE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 69 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2002 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEGISLAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLARES NO MUNICIPIO DE VASSOURAS.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS-RJ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS-RJ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
ACRESCENTA INCISO XI AO ARTIGO 31 DA LEI Nº 2.831 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015, CÓDIGO DE POSTURAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS, CONVÊNIOS E CAPTAÇÕES DE RECURSOS - DENOMINADO PROJETE.
REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA O ARTIGO 27 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER E FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, E PARA COM FGTS ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES.
CRIA O ARTIGO 91-C DA RESOLUÇÃO 525 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1992 (REGIMENTO INTERNO).
ALTERA O ARTIGO 56 DA RESOLUÇAO 525 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1992 (REGIMENTO INTERNO), QUE PASSA A VIGORAR ACRESCIDO DO INCISO VIII
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS POLÍTICA QUE FUNDAMENTA O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (PRÓ-RECICLAR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE DIRETRIZ PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE RELATIVA AO TRANSPORTE DE PESSOAS ENFERMAS IMPEDIDAS DE UTILIZAR OS MEIOS COMUNS DE TRANSPORTE.
DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE VAGAS DESTINADAS AOS IDOSOS E DEFICIENTES E INSTITUI O CARTÃO DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h03 · Norma mais recente da lista: 01/06/2017