Legislação municipal · Vassouras (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 486.236,00 (Quatrocentos e Oitenta e Seis Mil, Duzentos e Trinta e Seis Reais) e dá outras correlatas providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 445.371,00 (Quatrocentos e Quarenta e Cinco Mil e Trezentos e Setenta e Um Reais) e dá outras correlatas providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 269.037,59 (Duzentos e Sessenta e Nove Mil, Trinta e Sete Reais e Cinquenta e Nove Centavos) e dá outras correlatas providências.
Dispõe sobre a possibilidade de concessão de isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta do município de Vassouras/RJ.
Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil e dá outras providências.
Dá a denominação de Marino Batista Marques à rua sem denominação localizada próxima à quadra e à Rua Catarina Rita na Silva, na Represa.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do bairro Campo Limpo - AMOCAL.
Dispõe sobre a criação do Arquivo da Câmara Municipal de Vassouras e dá outras correlatas providências.
Dispõe sobre o Orçamento Anual da Câmara Municipal de Vassouras para o exercício de 2022
Dispõe sobre a denominação da Sala de Exposições Marianna Crioula.
Altera a Lei Complementar nº 73, de 19 de maio de 2021, para prorrogar o prazo de recebimento da gratificação de incentivo a atividades especiais de combate ao coronavírus (COVID-19) aos trabalhadores de saúde que estejam atuando de forma direta em ações de combate, prevenção e enfrentamento da pandemia.
Altera o artigo 2º da lei nº 3.292, de 12 de maio de 2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia e dá outras providências.
Dá a denominação de Sebastião Barbosa à praça situada na Rodovia Lúcio Meira, BR 393, Km 235, no bairro Grecco.
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1973, de 03 de fevereiro de 2002, lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Municipal, incluindo-se os arts. 6º A ao 6º H.
Determina que os agressores que cometerem o crime de maus-tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido, na forma que menciona
Institui suspensão da exigibilidade do crédito tributário do ISSQN, conforme preconiza o artigo 151, inciso I, do CTN.
Dispõe sobre a criação de cadastramento público para filas de espera nas Creches municipais de Vassouras / RJ.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 990.356,25 (novecentos e noventa mil, trezentos e cinquenta e seis reais, e vinte e cinco centavos) e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de 458.739,85 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, setecentos e trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos) e dá outras correlatas providências.
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, no âmbito do Município de Vassouras/RJ, nos termos da Lei Federal nº 14.113/2020, Arts. 33, 34 e 48.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 11.006.141,96 (Onze Milhões, Seis Mil, Cento e Quarenta e Um Reais e Noventa e Seis Centavos) e dá outras correlatas providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h13 · Norma mais recente da lista: 17/08/2021
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026