Legislação municipal · Vassouras (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI A PROTEÇÃO E O APOIO AO CÃO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão da Câmara Municipal de Vassouras e dá outras providências.
Altera os dispositivos da Lei nº 3.059, de 28 de janeiro de 2019, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação Orçamentária no valor total de R$ 221.860,00 (Duzentos e Vinte e Um Mil e Oitocentos e Sessenta Reais) e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes referentes a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas de contingenciamento de gastos do município, bem como outras providências.
Cria o Programa Municipal de amparo a pessoa idosa em situação de acolhimento institucional e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.414.364,96 (Um milhão, Quatrocentos e Quatorze Mil, Trezentos e Sessenta e Quatro Reais e Noventa e Seis Centavos) e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 52,37 (Cinquenta e Dois Reais e Trinta e Sete Centavos) e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit no valor total de R$ 14.162.568,83 (Quatorze Milhões, Cento e Sessenta e Dois Mil e Quinhentos e Sessenta e Oito Reais e Oitenta e Três Centavos) e dá outras providências.
Dispõe sobre a ampla divulgação do resultado das análises do monitoramento da qualidade da água consumida no município, coletadas pela Secretaria de Saúde, Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses, ou outro órgão que vier a desempenhar tal função.
DISPÕE SOBRE A TRIAGEM PRECOCE PARA DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) NAS UNIDADES DE SAÚDE E CRECHES MUNICIPAIS DE VASSOURAS, ATRAVÉS DA APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT (MODIFIED CHECKLIST FOR AUTISM IN TODDLERS) QUE É UM INSTRUMENTO DE RASTREAMENTO PRECOCE DE AUTISMO, QUE VISA IDENTIFICAR INDÍCIOS DESSE TRANSTORNO EM CRIANÇAS ENTRE 18 E 24 MESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA OBRIGATÓRIO A INSERÇÃO DO SÍMBOLO DO AUTISMO NAS PLACAS PARA ATENDIMENTO PREFERENCIAL NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
Altera a redação do inciso V do art. 3º da Lei nº 3.529, de 19 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS – Trabalho excepcional interesse público cria funções e dá outras providências.
REVOGA O ARTIGO 3º, DA LEI Nº 3.514, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$398.595,75 (TREZENTOS E NOVENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) E RENDIMENTO ESTIMADO DE R$8.161,32 (OITO MIL, CENTO E SESSENTA E UM REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor total de R$ 2.507.476,65 (Dois milhões, quinhentos e sete mil, quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta e cinco centavos) e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO INTEGRAL DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.522, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022; LEI Nº 3.523, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 E LEI Nº 3.521, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação comprovada no valor de R$3.460,15 (Três Mil, Quatrocentos e Sessenta Reais e Quinze Centavos) e rendimento estimado de R$ 1.000,39 (Mil Reais e Trinta e Nove Centavos) e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor total de R$ 143.604,30 (Cento e Quarenta e Três Mil, Seiscentos e Quatro Reais e Trinta Centavos) e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor total de R$ 77,08 (setenta e sete reais e oito centavos) e dá outras providências
Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Regularização Fiscal do município de Vassouras/RJ - REFIS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h57 · Norma mais recente da lista: 16/06/2023