Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
Cria o Programa Municipal de amparo a pessoa idosa em situação de acolhimento institucional e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de maio de 2023
Autoria: Severino Ananias Dias Filho - Prefeito