Legislação municipal · Vassouras (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ABRE CRÉDITO DE CR$ 951.838,90.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER SEM MULTA ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DO ANO EM CURSO, OS IMPOSTOS E TAXAS DEVIDOS PELOS CONTRIBUINTES DO EXTINTO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.
ALTERA A TABELA DE PREÇOS DAS PASSAGENS DAS LINHAS DE ÔNIBUS ESTAÇÃO-HOSPITAL E ESTAÇÃO-MONUMENTO DO CENTENÁRIO, MANTIDAS PELA VIAÇÃO PROGRESSO LTDA.
DENOMINA A PONTE QUE ATRAVESSA O CÓRREGO DA RUA FRANCISCO RODRIGUES.
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI Nº 356/1957.
MODIFICA AS TABELAS ANEXAS DA LEI Nº 431/1959.
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DOS DÉBITOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA, INCRITOS NA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL E JULGADOS INCOBRÁVEIS NA IMPORTÂNCIA DE R$ 349.318,40.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE INTER-VIVOS À SOCIEDADE FEMININA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA.
CONCEDE PENSÃO MENSÃO A LAUREANA DOS SANTOS.
CONCEDE INSENÇÃO DE IMPOSTOS À MITRA DIOCESANA DE VALENÇA.
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO PARA O QUADRIÊNIO A INICIAR EM 1º DE FEVEREIRO DE 1963.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EXTRANUMERÁRIOS DIARISTAS.
DISPÕE SOBRE O QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
AUTORIZA O PREFEITO A ACEITAR DOAÇÃO DE TERRENO.
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
MODIFICA A DELIBERAÇÃO Nº 488/1962.
FICA ABERTO CRÉDITO DE CR$ 30.000,00 SUPLEMENTAR.
ABRE CRÉDITO DE R$ 5.984.087.
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTO EM VENCIMENTOS.
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h46 · Norma mais recente da lista: 06/12/1962