Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 6, de 13 de junho de 1995MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º E 8º DO ART. 15 DA LEI 1101/1978.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 8, de 06 de setembro de 1995MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06 DE 13 DE JUNHO DE 1995.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 9, de 29 de dezembro de 1995TRATA DA MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 173 DA LEI Nº 1101/1978 E A INTRODUÇÃO DO ARTIGO 174 QUE ESTABELE NORMAS PARA ACESSO EM LOGRADOUROS E EDIFÍCIOS DE USO PÚBLICO PELOS DEFICIENTES.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.