Câmara Municipal de Vassouras (RJ)
MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º E 8º DO ART. 15 DA LEI 1101/1978.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.101, de 10 de novembro de 1978DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 8, de 06 de setembro de 1995MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06 DE 13 DE JUNHO DE 1995.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.