Legislação municipal · Queimados (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Edições do diário oficial em que o prefeito sanciona uma lei, encontradas pelo Querido Diário(abre em nova aba), projeto da Open Knowledge Brasil que reúne diários municipais em texto.
…SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUEIMADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Faço saber que a Câmara Municipal de Queimados aprovou e eu sanciono a presente lei: Art. 1º. O art. 2.º da Lei n.º 1.724/23 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2.º - São considerados beneficiários…
…DIRETORA “ALTERA A LEI Nº 1505/19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Faço saber que a Câmara Municipal de Queimados APROVOU e eu SANCIONO, a seguinte Lei: Art.1º - Fica alterado o art. 37 da Lei nº 1.505/19, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 37 - Será concedida…
…ADICIONAIS SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Faço saber que a Câmara Municipal de Queimados APROVOU e eu SANCIONO a presente Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, para atender…
…QUEIMADOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 – LOA ANO 2025”. Faço saber que a Câmara Municipal de Queimados APROVOU e eu SANCIONO a presente Lei: DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa…
…SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Faço saber que a Câmara Municipal de Queimados APROVOU e eu SANCIONO, a seguinte Lei: Art. 1º - Fixa a revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais estatutários, comissionados, inativos e pensionistas…
…ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Faço saber que a Câmara Municipal de Queimados APROVOU e eu SANCIONO a presente Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, para criar…
…QUE FORMA DESIGNADOS PARA ATUAREM NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.” Faço saber que a Câmara Municipal de Queimados APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder Auxílio Moradia, Alimentação e Reembolso de Despesas de deslocamento…
…EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Faço saber que a Câmara Municipal de Queimados APROVOU e eu SANCIONO a presente Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no §2º do Art. 165 da Constituição…
…PASTORA WANDA LUIZA GONÇALVES COSTA’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Faço saber que a Câmara Municipal de Queimados APROVOU e eu SANCIONO a presente Lei: Art. 1º - Passa a ser denominada Estrada Pastora Wanda Luiza Gonçalves Costa, a Estrada Antônio Soares, localizada no bairro…
…INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Faço saber que a Câmara Municipal de Queimados APROVOU e eu SANCIONO a presente Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º - Esta Lei estabelece princípios e diretrizes para elaboração e implementação…
Atualizado · Querido Diário consultado: 17/11/2026, 03h30 · Edição mais recente da lista: 13/12/2024