Legislação municipal · Queimados (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Edições do diário oficial em que o prefeito sanciona uma lei, encontradas pelo Querido Diário(abre em nova aba), projeto da Open Knowledge Brasil que reúne diários municipais em texto.
…DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS”. Faço saber que a Câmara Municipal de Queimados APROVOU e eu SANCIONO a presente Lei: Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Queimados, o “Banco de Ração e Utensílios para Animais”, com o objetivo…
…ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Faço saber que a Câmara Municipal de Queimados APROVOU e eu SANCIONO a presente Lei: Art. 1º - Fica proibida a emissão de ruídos em níveis superiores aos limites estabelecidos em normas técnicas ambientais, quando…
…PROCURAÇÕES ELETRÔNICAS (E- PROCURAÇÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Faço saber que a Câmara Municipal de Queimados APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei institui o “Código da Cidadania Fiscal”, regulando…
…ADICIONAIS SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Faço saber que a Câmara Municipal de Queimados APROVOU e eu SANCIONO a presente Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor…
…E PRIVADO NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Faço saber que a Câmara Municipal de Queimados APROVOU e eu SANCIONO a presente Lei: Art. 1º - Fica proibido, no âmbito do Município de Queimados, o uso de armas de gel em espaços públicos, ressalvados os eventos…
…ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Faço saber que a Câmara Municipal de Queimados APROVOU e eu SANCIONO a presente Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a prorrogar Escritura de Concessão Real de Uso à APAE – Associação de Pais e Amigos…
…DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Faço saber que a Câmara Municipal de Queimados APROVOU e eu SANCIONO a presente Lei Complementar: Art. 1º - Fica delegada a competência aos secretários municipais e dirigentes de autarquias e fundações municipais…
…ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Faço saber que a Câmara Municipal de Queimados APROVOU e eu SANCIONO a presente Lei: Art. 1º - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, para atender…
…2024. “ALTERA A LEI Nº. 1130/13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Faço saber que a Câmara Municipal de Queimados APROVOU e eu SANCIONO a presente Lei: Art. 1º - Fica alterado o art. 2º da Lei nº. 1130/13 que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - A estrutura…
…DIRETORA “ALTERA A LEI Nº 1505/19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Faço saber que a Câmara Municipal de Queimados APROVOU e eu SANCIONO a presente Lei: Art.1º - Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 1.505/19, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1 - O Plano de…
Atualizado · Querido Diário consultado: 17/11/2026, 02h22 · Edição mais recente da lista: 14/05/2025