Legislação municipal · Queimados (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Edições do diário oficial em que o prefeito sanciona uma lei, encontradas pelo Querido Diário(abre em nova aba), projeto da Open Knowledge Brasil que reúne diários municipais em texto.
…CISQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Faço saber que a Câmara Municipal de Queimados, por seus Representantes Legais APROVOU e eu SANCIONO a presente Lei: Art. 1º - Fica instituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública - SEMUSOP, o Centro Integrado de…
…ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS”. Faço saber que a Câmara Municipal de Queimados APROVOU e eu SANCIONO a presente Lei: Art. 1º - Torna-se obrigatória a disponibilização de cardápios acessíveis às pessoas com deficiência por bares, restaurantes…
…DAS MULHERES NA ATIVIDADE POLÍTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Faço saber que a Câmara Municipal de Queimados APROVOU e eu SANCIONO a presente Lei: Art. 1º - Fica criada a Campanha Permanente de Conscientização da Importância da Participação das Mulheres nas atividades…
…COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS”. Faço saber que a Câmara Municipal de Queimados APROVOU e eu SANCIONO a presente Lei: Art. 1º - Fica o Belmont F.C. declarado como patrimônio cultural imaterial da Cidade de Queimados, devendo fazer parte do acervo…
…SEMANA DA VALORIZAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”. Faço saber que a Câmara Municipal de Queimados APROVOU e eu SANCIONO a presente Lei: Art. 1º - Fica instituída, no Município de Queimados, a Semana de Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)…
…SEMANA DA VALORIZAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”. Faço saber que a Câmara Municipal de Queimados APROVOU e eu SANCIONO a presente Lei: Art. 1º - Fica instituída, no Município de Queimados, a Semana de Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)…
…CASTELANO “DISPÕE SOBRE A SEMANA DA IDENTIDADE JOVEM - ID JOVEM”. Faço saber que a Câmara Municipal de Queimados APROVOU e eu SANCIONO a presente Lei: Art. 1º - Fica instituída no Município de Queimados a “Semana Municipal da Identidade Jovem – ID JOVEM”, a ser realizada, anualmente…
…PRESENCIAIS OU VIRTUAIS, REALIZADOS PELA PREFEITURA DE QUEIMADOS”. Faço saber que a Câmara Municipal de Queimados APROVOU e eu SANCIONO a presente Lei: Art. 1º - Todos os eventos públicos oficiais realizados pela Prefeitura, sejam eles presenciais ou virtuais, deverão contar…
…ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara Municipal de Queimados APROVOU e eu SANCIONO a presente Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, para atender…
…EXCEDENTE NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Faço saber que a Câmara Municipal de Queimados APROVOU e eu SANCIONO a presente Lei: Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre diretrizes para o ordenamento urbano e a segurança pública no Município de Queimados, estabelecendo…
Atualizado · Querido Diário consultado: 16/11/2026, 15h24 · Edição mais recente da lista: 11/06/2025