Legislação municipal · Paty do Alferes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR DUAS VAGAS DE PROCURADOR JURÍDICO MUNICIPAL, NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL, ANEXO I, GRUPO X – NÍVEL SUPERIOR, DA LEI N° 1.520, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR 01 (UMA) VAGA DE AGENTE ADMINISTRATIVO I, NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL, ANEXO I, GRUPO I, DA LEI N° 1.520, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008.
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, ONDE ESTÁ INSTALADO O FÓRUM DE PATY DO ALFERES, NA FORMA ESTABELECIDA PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO DE SUBSÍDIOS ATRAVÉS DA REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES – PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO NA FORMA DO QUE DISPÕE O ARTIGO 37, X CONSIDERANDO A MESMA DATA E O MESMO ÍNDICE CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL 2862/2022, de 25/02/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.921.508,75 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E VINTE E UM MIL, QUINHENTOS E OITO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS).
CRIA 01 (UM) CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO – SÍMBOLO DAL - III E 01 (UMA) FG 1 – FUNÇÃO GRATIFICADA 1 – RESPONSÁVEL PELO SETOR DE ALMOXARIFADO, INTEGRANTES DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, ALTERANDO OS ANEXOS V E VIII DA LEI 2.630, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA E CONVALIDA AS ADEQUAÇÕES DOS INDICADORES E METAS ESTABELECIDOS PELO ANEXO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (LEI N. 2.181, DE 23 DE JUNHO DE 2015), APROVADAS NA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 210.477,00 (DUZENTOS E DEZ MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E SETE REAIS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 125.398,03 (CENTO E VINTE E CINCO MIL, TREZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E TRÊS CENTAVOS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 759.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL REAIS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 19.282,93 (DEZENOVE MIL, DUZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 83.000,00 (OITENTA E TRÊS MIL REAIS).
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO AUTOMÓVEL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI 2.834, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 393.233,04 (TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E QUATRO CENTAVOS).
ALTERA A LEI Nº 2.496 DE 27.11.2018 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PATY DO ALFERES NO DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM “B”, NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL, ANEXO I, GRUPO OCUPACIONAL IX, DA LEI N° 1.520 DE 23 DE SETEMBRO DE 2008.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR 15 (QUINZE) VAGAS DE AGENTE ADMINISTRATIVO I, NA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL, ANEXO I, GRUPO I, DA LEI N° 1.520, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008.
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE AMPARO À PESSOA IDOSA EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR TOTAL DE R$ 3.473.032,85 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, TRINTA E DOIS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS).
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h16 · Norma mais recente da lista: 16/12/2022