Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ)
Altera a redação do caput e das alíneas "a" e "f" do artigo 2º da Lei Municipal 3.576/07 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.576, de 27 de junho de 2007DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.763, de 26 de outubro de 2020Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 4.302/2014, que alterou o art. 2º da Lei Municipal nº 3.576/2007.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.