Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ)
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 4.302/2014, que alterou o art. 2º da Lei Municipal nº 3.576/2007.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de maio de 2020
Autoria: Executivo - Prefeito(a)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 4.302, de 11 de março de 2014Altera a redação do caput e das alíneas "a" e "f" do artigo 2º da Lei Municipal 3.576/07 e dá outras providências.