Câmara Municipal de Miguel Pereira (RJ)
Dispõe sobre a revisão e atualização do Regimento Interno do Fórum Municipal de Educação de Miguel Pereira, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.913, de 23 de junho de 2015Institui o Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.197, de 04 de dezembro de 2017Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Educação e estabelece os procedimentos de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação de Miguel Pereira.