Câmara Municipal de Miguel Pereira (RJ)
Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Educação e estabelece os procedimentos de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação de Miguel Pereira.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de novembro de 2017
Autoria: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto nº 6.951, de 26 de outubro de 2023Dispõe sobre a revisão e atualização do Regimento Interno do Fórum Municipal de Educação de Miguel Pereira, e dá outras providências.