Câmara Municipal de Miguel Pereira (RJ)
Redenomina a Seção Administrativa da Divisão de Previdência Social para Seção de Contabilidade — FAPEMP.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.116, de 20 de fevereiro de 2006Cria a Divisão de Previdência Social, órgão gestor do Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município de Miguel Pereira – FAPEMP.
Altera o(a)
Decreto nº 3.868, de 27 de junho de 2011Dispõe sobre as atribuições da Seção Administrativa da Divisão de Previdência Social - DIPREV e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 6.689, de 04 de janeiro de 2023Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.