Câmara Municipal de Miguel Pereira (RJ)
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto nº 4.055, de 04 de julho de 2012Redenomina a Seção Administrativa da Divisão de Previdência Social para Seção de Contabilidade — FAPEMP.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.