Câmara Municipal de Miguel Pereira (RJ)
Institui no Município de Miguel Pereira, no Estado do Rio de Janeiro, a Categoria de Manejo de Unidade de Conservação de Uso Sustentável denominada Reserva Particular do Patrimônio Natural – R.P.P.N., estabelecendo estímulo e incentivo à sua implementação.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de agosto de 2005
Autoria: Roberto Daniel Campos de Almeida - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto nº 3.969, de 26 de dezembro de 2011Dispõe sobre a criação da Reserva Particular de Patrimônio Natural - RPPN Monte Alegre 3.
Norma correlata
Decreto nº 3.970, de 26 de dezembro de 2011Dispõe sobre a criação da Reserva Particular de Patrimônio Natural - RPPN Monte Alegre 4.
Norma correlata
Decreto nº 4.448, de 17 de outubro de 2014Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN - Laticínio Miguel Pereira.
Norma correlata
Decreto nº 4.449, de 17 de outubro de 2014Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN - Maria Clara.
Norma correlata
Decreto nº 5.754, de 13 de agosto de 2020Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, Jacarandá Mimosifolia.