Câmara Municipal de Miguel Pereira (RJ)
Define os princípios e as diretrizes para a implantação de alfabetização nas unidades escolares da rede pública Municipal de Ensino de Miguel Pereira/RJ.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.913, de 23 de junho de 2015Institui o Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.
Norma correlata
Decreto nº 5.825, de 24 de novembro de 2020Homologa o Currículo Municipal das Escolas da Rede Municipal de Educação de Miguel Pereira.