Câmara Municipal de Miguel Pereira (RJ)
Dispõe sobre a alteração no quantitativo de vagas em cargos criados no Quadro de Pessoal Permanente e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de agosto de 2025
Autoria: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 401, de 21 de dezembro de 2023Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 427, de 12 de julho de 2024Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 426, de 12 de julho de 2024Cria o Cargo de Procurador Municipal e altera a Lei n.º 3.668, de 02 de março de 2021.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 442, de 29 de abril de 2025Cria cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal de Servidores do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 449, de 22 de maio de 2025Cria os cargos de Analista em Administração Municipal no âmbito do Município de Miguel Pereira, subordinados à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 464, de 14 de novembro de 2025Dispõe sobre a alteração no quantitativo de vagas em cargos criados no Quadro de Pessoal Permanente e dá outras providências.