Câmara Municipal de Miguel Pereira (RJ)
Cria cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal de Servidores do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de abril de 2025
Autoria: Pedro Paulo Sad Coelho - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 445, de 16 de maio de 2025Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 442, de 29 de abril de 2025, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 457, de 03 de setembro de 2025Dispõe sobre a alteração no quantitativo de vagas em cargos criados no Quadro de Pessoal Permanente e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 459, de 16 de setembro de 2025Dispõe sobre a alteração na descrição de pré-requisitos aos profissionais para atuarem em cargos criados no Quadro de Pessoal Permanente e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 464, de 14 de novembro de 2025Dispõe sobre a alteração no quantitativo de vagas em cargos criados no Quadro de Pessoal Permanente e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 467, de 05 de maio de 2026Dispõe sobre a alteração na descrição de pré-requisitos aos profissionais para atuarem em cargos criados no Quadro de Pessoal Permanente e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.