Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a extinção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho e dos cargos compreendidos em sua estrutura organizacional, e dá outras providências
Autoriza o pagamento de férias, décimo terceiro e outras verbas indenizatórias aos agentes políticos do Poder Executivo do município de Mendes - RJ, e dá outras providências.
Institui a atualização do sistema de concessão do Vale Alimentação aos servidores públicos municipais de Mendes - RJ e dá outras providências.
Institui o Programa de Tarifa Zero no Transporte Público Coletivo no Município de Mendes/RJ.
Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 67.171,77
Abertura de CREDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 850.100,00.
Abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes no valor de R$ 384.061,16.
Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ern favor do Fundo Municipal de Educação no valor de R$ 35.000,00.
Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Educação de Mendes no valor de R$ R$ 277.000,00
Abertura de CREDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 79.376,83.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento da Câmara Municipal de Mendes para pagamento de despesas de exercícios anteriores.
Dispõe sobre a criação do Incentivo de Qualidade na Atenção Primaria em Saúde (APS) e da outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento de IPTU, sobre a atualização monetária do valor venal do IPTU, altera o art. 30, I e II do Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor da Prefeitura Municipal de Mendes e Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 860.268,00
Abertura de CREDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 1.530.912,70
Abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 239.283,79
Abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Saúde de Mendes no valor de R$ 245.229,76
Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 497.633,92
Abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Educação no valor de R$ 59.625,55
Abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Educação no valor de R$ 332.537,48
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h07 · Norma mais recente da lista: 11/12/2024